Muitos desconhecem, mas existem direitos regulamentados pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial (“PNAE”) no transporte aéreo público. São considerados PNAE deficientes em geral, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, com mobilidade reduzida ou com algum tipo de limitação na sua autonomia como […]